Serviços privados de saúde, educação e cadeia curta terão redução do IVA

Foto: Divulgação

Os serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. As reduções estão no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso Nacional na última semana.

Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade, a chamada cobrança em cascata. A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Durante as discussões da reforma tributária, Governo e Congresso concordam que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.