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Brasília

Arcabouço fiscal: relatório deve ser apresentado nesta segunda-feira

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O deputado Cláudio Cajado, relator do projeto, mostrou aos líderes o relatório do arcabouço fiscal, em uma reunião com o presidente da casa Arthur Lira no fim da tarde desta segunda-feira.

A pauta é prioritária para o governo. Tanto que o presidente Lula se reuniu pela manhã com a equipe econômica, com ministros, entre eles o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da casa civil, Rui Costa, além de líderes do governo na Câmara e no Senado.

O arcabouço é a proposta que vai substituir o teto de gastos. O texto já foi apresentado pelo governo no mês de abril e passou por mudanças. O relator alterou alguns pontos a partir da conversa com os partidos e com o governo.

Entre as questões que são discutidas estão as exceções, aquilo que vai ficar de fora do arcabouço. E também as sanções, as punições em caso de descumprimento da nova regra e quais seriam, por exemplo, não aumento de salário, limite de despesas e investimentos. A proposta deverá ser votada nesta semana em regime de urgência.