Governo anuncia medida provisória para regular apostas esportivas

Foto: Divulgação/CBF

O governo informou nesta quinta-feira (11) que vai editar medida provisória para regulamentar apostas esportivas no país, de acordo com o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.

Após a avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente da República. O texto trata especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets.

Segundo o ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos impedem a manipulação de resultados.

“A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizado por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, disse o ministério da Fazenda.