Política

Senado vai analisar regulamentação da cannabis medicinal

Vistos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da Cannabis medicinal. Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e apoiada por mais de 20 mil pessoas, passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) saiu em defesa da proposição e lembrou que famílias inteiras depositam esperança nesta questão. “Inúmeras famílias dependem desses medicamentos para dar mais qualidade de vida a seus entes queridos. Temos que nos colocar no lugar dessas pessoas. Trata-se de um medicamento de alto custo que, infelizmente, não está acessível a todos”, disse.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é usuária do medicamento, fez um apelo emocionado para votar a SUG 6/2016. Segundo ela, as famílias que precisam da cannabis medicinal estão sofrendo, e rejeitar a proposta seria virar as costas a essas pessoas. A parlamentar, que usa um medicamento a base de cannabis, falou da própria situação.

“Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que inclusive eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho?”, questionou Mara.

O projeto

O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da cannabis, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de cannabis medicinal entre seus sócios, cultivo caseiro e produtos caseiros de cannabis medicinal.

Segundo Alessandro, a mudança foi necessária para contornar os problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original. Principalmente, em artigos que faziam referência a competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo. O relatório de Alessandro Vieira trata dos produtos, processos e serviços relacionados à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial. Entre eles, um que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária.

O relator prevê ainda que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado. A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial também devem ser fomentados pelo poder público, segundo a proposta de Alessandro.

o autorKésia Paos
Coordenadora de Jornalismo Local
Jornalista da rádio Ativa FM
Site Protection is enabled by using WP Site Protector from Exattosoft.com
WhatsApp #ZAPATIVA