Política

Projeto na CLDF quer criar delegacia para bichos em situação de maus-tratos

Nove projetos voltados para os animais foram apresentados pelos deputados distritais nesta legislatura. A criação do SamuVet e da delegacia para os bichos em situação de maus-tratos chamam a atenção entre as proposições

Foto: Luciano Selivon/Divulgação
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O brasiliense adora pets. Nos domicílios do DF, há 507 mil cães e 122 mil gatos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os bichinhos conquistaram também a atenção dos deputados distritais que assumiram mandato em 2019. Três meses e meio após a posse, os parlamentares apresentaram nove projetos de lei voltados para o mundo pet. No ano passado, na legislatura anterior, apenas uma proposição relacionada ao tema foi apresentada na Casa.
Entre as propostas dos distritais, algumas se destacam. Agaciel Maia (PR) propõe a criação de uma delegacia voltada para a proteção animal. A unidade ficaria responsável por registrar ocorrências e instaurar inquéritos relacionados principalmente a abusos, maus-tratos e crimes contra bichos domésticos ou não. “É incontroversa a necessidade de se criar instrumentos públicos para proteção dos animais, uma vez que é público e notório que os mesmos são comumente submetidos a tratamentos cruéis”, diz o deputado, em trecho da justificativa apresentada com a iniciativa.
O deputado Roosevelt Vilela (PSB) é autor de outra ideia que chama a atenção. Ele propôs a instituição de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) específico para resgate e socorro de animais nas vias públicas do Distrito Federal. O SamuVet teria funcionamento 24h e atenderia bichos que fossem atropelados ou estivessem em situação de rua ou soltos nas vias públicas.
De acordo com o projeto, os veículos do SamuVet teriam estrutura semelhante a um pequeno hospital voltado para os animais, o que permitiria atendimento rápido e dentro das normas até que eles fossem encaminhados para um local adequado a fim de continuar o tratamento. Iniciativas semelhantes são realizadas em cidades como Florianópolis (SC), Campinas (SP) e Salvador (BA).
“A implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário trará grandes benefícios sociais e ambientais para DF, além de contribuir para a conscientização da população sobre a importância de um tratamento digno aos animais”, justifica Vilela.

Barulho

O transtorno causado para os animais pelos ruídos dos fogos de artifício é o alvo de um projeto de lei do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). A proposição proíbe a utilização de fogos e artefatos, à exceção dos que não produzem estampidos de alto volume. “O som ensurdecedor e o brilho intenso emitidos em shows pirotécnicos são fontes de perturbação para inúmeras espécies de animais domésticos e silvestres no mundo todo”, argumenta Sardinha.
Além do medo que o barulho causa em bichos sem problemas de saúde, a proposta destaca os danos em pets com problemas cardíacos e neurológicos. “O estresse e o medo podem causar vômitos, falta de ar, convulsões e arritmias cardíacas nesses casos”, alerta. Se o projeto for aprovado, quem descumprir a determinação pagará multa de R$ 2,5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
Outra proposição, de autoria dos deputados Eduardo Pedrosa (PTC) e Robério Negreiros (PSD), estabelece permitir a entrada de animais domésticos em hospitais públicos para visitas a pacientes internados. Pedrosa é o parlamentar com mais proposições direcionadas para os pets. São três projetos ligados ao tema.

Tema em alta

O especialista em marketing político Marcelo Vitorino, professor e consultor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), ressalta que a atenção aos pets é um tema em destaque na sociedade atualmente. Isso tem reflexo direto na atuação legislativa, pois motiva parlamentares a se envolverem com o assunto por proximidade ou em busca de mais capital político. “Essa é uma pauta que a população tem olhado bastante e que tem ajudado até a eleger candidatos”, comenta. “Diversos políticos hoje conseguem sucesso por serem defensores da causa animal.”
Do ponto de vista da estratégia política, Vitorino alerta, no entanto, que a atuação precisa ser honesta e que tentar aproveitar a visibilidade do assunto pode não funcionar. “As pessoas que se mobilizam em favor desse tema vão fiscalizar e acompanhar o trabalho de perto. Se o parlamentar ficar só no discurso, não vai conseguir sucesso”, avalia. O especialista frisa que a consolidação de políticos como defensores dessas pautas leva tempo. “Não é algo que se firma em poucos meses. Exige um trabalho longo, com atuação direta e real no tema”, ressalta Vitorino.

Os projetos

Confira propostas relacionadas com pets apresentadas pelos distritais em 2019
» PL nº 258/2019
Institui a Delegacia de Proteção Animal no âmbito do Distrito Federal (DPADF)
Autoria: Agaciel Maia (PR)
» PL nº 203/2019
Assegura, no âmbito do Distrito Federal, a divulgação de informação que facilite e incentive a adoção, o apadrinhamento e o lar temporário de animais
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
» PL nº 202/2019
Institui o Certificado Selo de Responsabilidade Social para a causa animal, denominado Parceiros de proteção de animais
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
» PL nº 150/2019
Assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC) e Robério Negreiros (PSD)
» PL nº 146/2019
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SamuVet) para resgate e socorro de animais nas vias públicas do Distrito Federal
Autoria: Roosevelt Vilela (PSB)
» PL nº 138/2019
Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais
Autoria: Cláudio Abrantes (PDT)
» PL nº 109/2019
Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal
Autoria: Daniel Donizet (PSDB)
» PL nº 48/2019
Institui a campanha de prevenção ao abandono de animais Dezembro verde.
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
» PL nº 38/2019
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no âmbito do DF
Autoria: Reginaldo Sardinha (Avante)

Memória

Situações recorrentes
 
No mês passado, alguns casos de maus-tratos chamaram a atenção no Distrito Federal. No Paranoá, um homem de 47 anos foi detido após ser flagrado abusando sexualmente de uma cadela. Em Santa Maria, cinco cachorros foram resgatados pela Polícia Militar Ambiental em situação de maus-tratos. Os animais estavam presos e expostos a sol e chuva. Também não tinham água, comida e condições de higiene.
Alexandre de Paula-CB

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