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Avança no Senado Federal o projeto de lei que amplia de 3 para 5 anos o prazo de impedimento de torcida organizada que violar o Estatuto de Defesa do Torcedor. O relatório favorável, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) nesta quarta-feira (11), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ). Além de ampliar o prazo de banimento, o PLC 12/2017 estende sua incidência a atos praticados em datas e locais fora do ambiente que sedia o evento desportivo. “Atos de hostilidade e agressão a outros torcedores e profissionais ocorrem também fora da data desses eventos e fisicamente distanciados, como é de amplo conhecimento público e frequentemente noticia pela imprensa. Por isso, é necessário que a norma legal tenha o seu escopo ampliado, para cobrir também essas situações”, afirma a senadora do Distrito Federal. Entre os atos passíveis de punição no Estatuto de Defesa do Torcedor estão incluídos invasão de local de treinamento; confronto, induzimento ou auxílio a confronto entre torcedores; e ilícitos praticados contra esportistas, competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas voltados principal ou exclusivamente à cobertura de competições esportivas, mesmo que, no momento, não estejam atuando na competição ou diretamente envolvidos com o evento. Com a aprovação do relatório da senadora Leila na CCJ, o texto segue agora para o Plenário. |
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